O Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros, Office of Foreign Assets Control (OFAC), afecto ao Departamento de Finanças dos Estados Unidos 16 elementos próximos ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foram objectos de sanções dos Estados Unidos, por OBSTRUÇÃO DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES DE 28 de Julho e por serem os mentores da onda de repressäo pós-eleitoral.
Entre os visados estão JUÍZES DO TRIBUNAL SUPREMO, CHEFES DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DEFESA DO REGIME DE MADURO E ELEMENTOS AFECTOS AO CNE VENEZUELANA – começando pelos respectivos PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO, Sra. Caryslia Rodríguez e o Sr. Antonio Jose Menezes, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ELEITORAL – por “TEREM IMPEDIDO UM PROCESSO ELEITORAL TRANSPARENTE E A PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS VERDADEIROS” (diz a nota da OFAC).
Da lista dos sancionados constam ainda altas patentes do exército, oficiais dos serviços de inteligência e do governo, todos identificados como sendo responsáveis pela intensificação da violência contra civis, quer por meio de tácticas de intimidação, silenciamento e mandatos de prisão contra figuras destacadas da oposição (forçando Edmundo González a pedir asilo político à Espanha), detençöes arbitrárias e censura.
“Hoje, os Estados Unidos está a tomar uma acção decisiva contra Maduro e seus associados, por causa da sua repressão contra o povo Venezuelano e pela negação dos direitos dos seus cidadãos à eleições livres e justas,” apontou o Secretário Adjunto do Departamento de Finanças, Wally Adeyemo.
“O Departamento de Finanças tem na mira aliados principais envolvidos na campanha fraudulenta de Maduro e em alegações ilegítimas de vitória e na propagação dá repressão brutal pós-eleitoral contra a liberdade de expressão, sobretudo quando a vasta maioria de Venezuelanos gritam de veemente pela MUDANÇA. A Administração Biden-Harris continuarão a usar todos os instrumentos para sancionar Maduro e sua camarilha e continuar a apoiar as aspirações democráticas do povo Venezuelano.”
De igual modo, o Departamento de Estado impôs SUSPENSÃO DE ATRIBUIÇÕES DE VISTOS DE ENTRADA NOS ESTADOS UNIDOS e BLOQUEIO DE PROPRIEDADE contra aliados de Maduro por terem obstruído o processo eleitoral na Venezuela e tidos como responsáveis por actos de repressão. Consequentemente, cerca de 2.000 indivíduos foram objectos destas restrições por MINAR A DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, por estarem envolvidos em CASOS GRAVES DE CORRUPÇÃO e VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS. Fazemos questäo de partilhar a lista dos contemplados nesta vaga de sanções:
– Inocêncio Antonio Figueroa Arizaleta (Figueroa): Juíz do Tribunal Superior de Justiça (TSU) eleito por Maduro desde 2014, actualmente destacado do Tribunal Constitucional. Figueroa é destacado como tendo participado na certificação das alegações fraudulentas da CNE, segundo as quais Maduro ganhara as eleições.
– Malaquias Gil Rodriguez (Gil): Juíz presidente da câmara político-administrativa do TSJ desde 2022. Gil é sancionado pela obstrução da democracia através da desqualificação da candidatura de Maria Machado.
– Juan Carlos Hidalgo Pandares (Hidalgo): Juíz servindo como vice-presidente da câmara político-administrativa do TSJ desde 2022. É também general na reserva da Guarda Nacional Boliviana e procurador geral do exército Venezuelano. É visado no pacote de sanções por OBSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA, por ter desqualificado a candidatura da líder da oposição Maria Machado.
– Caryslia Beatriz Rodriguez Rodriguez (Rodriguez): Preside o TSJ controlado por Maduro. É presidente do TJ desde Janeiro de 2024 e chefia a Câmara Eleitoral do TSJ. A câmara de Rodriguez certificou a FRAUDE ELEITORAL QUE ATRIBUIU A VITÓRIA À MADURO.
– Fanny Beatriz Marquez Cordero (Marquez): Vice-presidente do TSJ e membro da câmara eleitoral. Marquez supervisionou o processo técnico de verificação do material das evidências submetidas pela CNE, organizações políticas. Marquez também participou na certificação da BATOTA ELEITORAL DE MADURO.
– Edward Miguel Briceno Cisneros (Briceno): Juíz próximo à Maduro e tem jurisdição contra o terrorismo. Briceno é referenciado como tendo sido o emissor do mandato da prisão para Edmundo González, acusando-o por crimes de usurpação de funções, incitamento de desobediência às leis, conspiração, sabotagem e associação criminosa com membros da oposição qualificados por Maduro como criminosos.
– Luis Ernesto Duenez Reyes (Duenez): Procurador Geral associado à Maduro. Duerez ratificou o mandato de prisão preventiva para o candidato da oposição Edmundo González emitido por Duenez.
– Rosalba Gil Pacheco (Gil Pacheco): Comissária da CNE desde de 2023. Serve como presidente da Comissão de Registos Civis e Eleitorais da CNE controlado por Maduro. Foi secretária da Assembleia Nacional dominada por Maduro desde Janeiro de 2021. Gil Pacheco foi a mentora de novas regras sobre a elegibilidade de observação eleitoral, instruindo irregularidades no registo eleitoral e de forma intencional contribuindo no atraso do processo de votação nas assembleias de voto. Gil Pacheco declarou Maduro vencedor das eleições sem publicar os resultados das actas sínteses e nem sequer conduzir a verificação requerida do sistema eletrónico nacional de votação.
– Antonio Jose Meneses Rodriguez (Meneses): Secretário Geral da CNE desde Agosto de 2023. Institucionalizou na CNE as regras de observação eleitoral e demais irregularidades desenhadas pela Gil Pacheco. Nas vestes de Controlador Nacional antes de estar a frente da CNE, Meneses defendeu a desqualificação de Machado.
– Dinorah Yoselin Bustamante Puerta (Bustamante): Procurador e serve como Director Geral de Contra Inteligência Militar (DGCIM). Bustamante tem obstruído a democracia e o estado de direito, o que tem resultado em ondas de detenções arbitrárias de prisioneiros políticos.
– Pedro Jose Infante Aparicio (Aparicio): Primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional de Maduro. Serviu como presidente da Comissäo Especial para Investigação e Julgamento de Partidos da Oposição e Representantes da Legislatura 2016–2021. Promotor de campanhas ataques e julgamento politicamente motivados contra a oposição.
– Domingo Antonio Hernandez Larez (Hernandez): Comandante de Operação Estratégica das Forças Armadas Nacional de Maduro, desde Julho de 2021. Hernandez tem sido instigador-mor da repressão e sistemática campanha de intimidação através dos órgãos de inteligência e segurança contra as manifestações pacíficas.
– Elio Ramon Estrada Paredes (Estrada): Comandante da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) de Maduro, desde de Julho de 2023. Nesta posição, Estrada lidera a Direcção de Anti-Terrorismo da GNB, tendo conduzido actividades de detenção e captura de cidadãos involvidos em supostos planos de desestabilização e crimes conexos. Antes das eleições, GNB esteve envolvido na intimidação e detenção de Venezuelanos suspeitos de transportarem material de campanha de Machado. Estrada está ligado à detenção de milhares de manifestantes pró-democracia após as eleições de 28 Julho.
– Johan Alexander Hernandez Larez (Larez): Comandante regional da GNB. Foi responsável pela Zona de Defesa Integrada no Estado de Miranda.
– Asdrubal Jose Brito Hernandez (Brito): Director da Investigação Criminal do DGCIM. Brito é designado como torturador-mor no Relatório das Nações Unidas. DGCIM sob o mando de Brito tem sido a promotora da infame “Operação bate bate”, uma campanha que orientada a perseguir, deter e prender arbitrariamente a oposição e membros da sociedade civil, após as eleições de Julho.
– Miguel Antonio Munoz Palacios (Munoz): Director Adjunto do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN) desde 2021. SEBIN tem estado na origem das detenções e prisões politicamente motivadas de líderes da oposição, voluntários, delegados das assembleias de voto e observadores. Munoz é uma das figuras cimeiras do Grupo Venezuelano Pitbull, responsável em executar “trabalho sujo” do regime de Maduro. O Grupo Pitbull é culpado dos sequestros e mortes de Venezuelanos inocentes.
Nicolás Maduro Moros consta na lista de sancionados pelos Estados Unidos desde de 2017. O documento do OFAC faz claro que as instituições financeiras e outras pessoas que estejam engajadas em certas transacções ou actividades com as entidades sancionadas e indivíduos arriscam-se elas mesmas a sofrer sanções ou a serem objecto de acção legal.
TUA VOZ! TEU VOTO!
Dep. Paulo Faria
