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A CIDADANIA ACTIVA É A CHAVE DA MUDANÇA

Tanto o exercício da cidadania activa quanto a prática política exigem um triplo processo de apreensão-processamento-aplicação de conteúdos. Donde derivam os conteúdos? Podem derivar de fontes múltiplas, por exemplo, a imprensa, as plataformas digitais, por exemplo, a página do Facebook, Canal do WhatsApp, X ou TikTok do Deputado que veicula matérias com teor público sobre dinâmicas legislativas e de advocacia parlamentar, bem como informações da arena internacional. Porém, destas fontes o cidadão apreende conteúdos estáticos, passíveis a induzi-lo a erros. Por formas a dirimir os erros e aferir a autenticidade da informação disponível, é conveniente o cidadão passar o/s conteúdo(s) apreendidos para o crivo de processamento de modo a escrutiná-lo. Este processo exige análise aturada das fontes e depuração de conteúdos. O processo de análise e dinamização de conteúdos abstraídos é laborioso, complexo e pluridimensional, porquanto implica que o cidadão tenha de ler, interpretar, compreender, criticar, comparar e enquadrar com vista a aplicação criativa e adequada da matéria no exercício quotidiano da cidadania, enquanto membro activo e criativo da comunidade política em qualquer sociedade.

Daqui resulta que o exercício da cidadania activa, entendida como uma função complexa de profundo alcance e compromisso, perseguirá finalidades específicas, tais como: a transformação duma dada realidade socioeconômica corrosiva de direitos e dignidade, marcada pela corrupção gangrenosa, actos de negligência clínica, casos de violência policial, escravidão laboral e sexual de menores, e tantos outros males que concorrem o desencantamento e desespero da população. Entretanto, tudo podemos quando unidos para acção colectiva. Face a actual realidade, onde as condições de vida da população atingiram o auge da precariedade, agir seria a única solução para aqueles cidadãos que sentem a urgência da defesa dos seus direitos sequestrados pelas estruturas ditatoriais do partido estado, responsável pela condição de indigência e miséria da população.

Para o efeito, o cidadão deverá ser activo, conhecedor, proactivo e prospectivo frente ao contexto de extrema violação dos direitos, para qual tem de incidir a sua acção para alteração da realidade.

Aqui está o cerne da diferença entre o cidadão activo e um cidadão recipiente passivo-acrítico-limitado, propenso a ruminar lugares comuns e certos referentes anacrônicos discursivos do passado ou evento marcante como processos competição política tisnados pela fraude, ao invés de participar na formulação de estratégias de combate cívico pela defesa da integridade de processos e da verdade eleitoral.

Este modo de cidadão é o mais desejável nos regimes de ditadura de partido estado, porque é, facilmente manipulável e vulnerável ao programa agressivo e meticuloso de desinformação de massiça do regime. O que pode convertê-lo em caixa de ressonância e peça da engrenagem usadas para a projecção duma realidade secundária, irrelevante sem pertinência na crítica dos impactos da governabilidade repressiva, securitária e falhada do executivo.

O cidadão passivo-acrítico é formatado a desacreditar todo movimento e iniciativas ousadas tendentes a erradicar o totalitarismo do partido estado enraizado há quase meio século. O cidadão passivo vive da crença de que o presente é apenas uma condição estática do passado que torna improvável, impossível e desnecessário quaisquer esforços da luta pelo resgate do Estado de todos nós.

Contrariamente, o cidadão activo acredita que o passado vale mais quando empregue como base impulsionadora que confere ao presente no sentido da realização de anseios colectivos como a alternância. Ademais, o cidadão activo crê que a sua participação directa nas lutas correntes quer as de indivíduos, grupos como comunidades é factor determinante e decisivo para a conquista de vitórias colectivas. O cidadão activo estaria mais equipado a rejeitar a actual realidade de precariedade extrema e violência estrutural, mortalidade precoce provocada, repressão assistida da comunicação social e brutalidade do partidarismo excêntrico cultuado nas instituições do estado.

Neste ambiente, a prática política deve ser imbuída na ciência e não em mecanismos de decisão emocional condicionada pelo peso capital bruto do regime. A prática política assim como cidadania activa deve pressupor a firme adequação das decisões conscientes sobre o contexto sociais e condições politicas do momento.

Para acção política apenas admitir enunciados, cuja a validade seja observável e quantificável. Um desses enunciados aludiria, por exemplo, ao de uma comunidade política aglutinada em torno da harmonização de valores, princípios e pressupostos fundantes do Estado Resgatado renascerá das cinzas com a participação de todos actores que perfazem a comunidade política. Esta pressupõe tomada de consciência da condição de explorados e humilhados por um regime brutalmente corrupto e cínico. À este exercício de tomada de consciência seguir-se-á uma participação cívica investida com a energia e coragem de MUDAR-SE, a fim de MUDAR a condição individual, grupal ou comunitária dos explorados e humilhados do regime do MPLA. Creio que apenas nesta perspetiva é que desponta e irradia a acção colectiva organizada, focada, orientada, harmoniosa, integrada, proactiva e sucedida como a defesa da verdade eleitoral, para a alternância como se depreende do movimento VM7 e o engajamento dos cidadãos moçambicanos.

A comunidade política angolana tem peculiaridades marcantes que a distinguem da moçambicana. Penso, por exemplo, na não resignação ou indiferença face aos acontecimentos traumáticos de injustiças que vezes sem conta ocorrem sem causar ira de solidariedade para com as vítimas de angolanos. Aconteceram várias manifestações cívicas espontâneas em Maputo, Beira e outras cidades sem terem que depender de apitos ou o que seja. O apito que soou mais alto foi a percepção da violação do direito social e económico praticados através de custos insuportáveis de bens de primeira necessidade, tais como: preço do pão e combustível. O apito da necessidade e de direitos fundamentais violados pelo regime da Frelimo tem sido suficiente para impelir os moçambicanos às ruas no seu dia a dia. Para estes cidadãos, a luta pelos direitos como a verdade eleitoral é um carácter constitutivo da cidadania activa.

Recentemente, participei em três marchas cívicas de dois grupos de jovens candidatos aprovados e não admitidos por insuficiência de vagas em concursos públicos da PGR, MINSA e MED. Em ambas iniciativas cívicas, o nível de manifestação de apoio nas redes sociais esteve muito aquém da adesão dos interessados no terreno. Ou seja, um número maior de cidadãos visados pela falta de enquadramento sentem-se mais confortável em gritar nas redes sociais pelo “enquadramento directo já”, do que em fazê-lo numa marcha cívica. E mais, houve no dia 14 de outubro de 2024, uma explosão na AISCO que vitimou 3 trabalhadores angolanos e deixou 1 gravemente ferido. Fizemos tudo para divulgar este trágico acidente, resultante de acto condenável de negligência. O que aconteceu em termos de manifestação de repúdio e protesto de solidariedade por parte da comunidade angolana? Absolutamente nada sucedeu! Fizemos campanha para o apoio jurídico das vítimas e suas famílias. Algum escritório de advogados ofereceu serviços pro bono? Absolutamente nada! Agora todos os bairros sofrem por falta de água, mesmo sob ameaça do surto de cólera. Já se viu alguma manifestação de ira das populações destes bairros contra a crónica falta de água potável e saneamento básico?

A luta pela verdade eleitoral será sempre o corolário de um processo acumulativo ascendente de lutas quotidianas contra o catálogo dos direitos violentados pelo regime do MPLA.

Finalmente, a cidadania activa resulta do conhecimento aplicado à acção. Todo o cidadão activo deverá ser o portador e transmissor de conteúdos suscetíveis à acção para a mudança.

SERVINDO A CIDADANIA ACTIVA.

Paulo Faria

18.01.2025

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